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• Fonte: Por Thiago Ventura/ Carro Esporte Clube

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou proposta que revoga a Resolução nº 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A Resolução, referendava as Deliberações nº 185 e 186, publicadas em 20 e 26 de março de 2020, respectivamente, por conta da pandemia de Covid-19. Dessa forma, serviços como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de notificações de autuação passam a vigorar com novos prazos a partir de 1º de dezembro. Confira na tabela ao final da matéria qual o prazo para renovar a CNH vencida na pandemia.

A revogação restabelece a contagem dos prazos de maneira acessível, tendo em vista a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e o retorno das atividades presenciais ao público e, portanto, o cumprimento dos prazos previstos na legislação. Os processos relacionados às infrações de trânsito, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o licenciamento de veículos, e nos processos envolvendo as Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), terão diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade.

INTERRUPÇÃO DE PRAZOS – os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 serão retomados a partir do dia 1º de dezembro. Os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que não tivessem sido expirados em 20 de março de 2020, também voltarão a contar do zero.

CNH VENCIDA NA PANDEMIA – O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Ou seja, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Data de vencimento da CNH	Período para realizar a renovação da CNH
1º a 31 de janeiro de 2020	1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 29 de fevereiro de 2020	1º a 28 de fevereiro de 2021
1º a 31 de março de 2020	1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de abril de 2020	1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de maio de 2020	1º a 31 de maio de 2021
1º a 30 de junho de 2020	1º a 30 de junho de 2021
1º a 31 de julho de 2020	1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de agosto de 2020	1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de setembro de 2020	1º a 30 de setembro de 2021
1º a 31 de outubro de 2020	1º a 31 de outubro de 2021
1º a 30 de novembro de 2020	1º a 30 de novembro de 2021
1º a 31 de dezembro de 2020	1º a 31 de dezembro de 2021